Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Bem-vindo ao rePraça! Ao utilizar a nossa aplicação e, especificamente, ao clicar no botão "Exportar" para partilhar uma praça na nossa Galeria Pública, o utilizador concorda com as seguintes regras de utilização. Se não concordar, pedimos que utilize a aplicação apenas no modo local, sem exportar as suas criações.

1. Natureza do Projeto

O rePraça é um projeto estritamente académico e de investigação na área do Design (UX) e do desenvolvimento urbano. É disponibilizado de forma 100% gratuita, sem fins lucrativos ou comerciais.

2. Regras de Conduta e Conteúdo Gerado

A nossa Galeria é um espaço público de partilha e cidadania. Ao exportar uma praça, o utilizador compromete-se a:

• Não utilizar os objetos tridimensionais do jogo para desenhar, escrever ou representar símbolos de ódio, ofensas, conteúdo explícito ou qualquer forma de discriminação.
• Não tentar sobrecarregar ou atacar os nossos servidores através de exportações automatizadas (spam).
• Moderação: O rePraça reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou apagar da Galeria Pública qualquer praça que viole estas regras ou que seja considerada inadequada pela administração do projeto.

3. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Nós não reivindicamos direitos de autoria sobre o layout arquitetónico que o utilizador cria individualmente. A imaginação é sua!

No entanto, o objetivo do rePraça é o desenvolvimento urbano colaborativo. Por isso, ao clicar em "Exportar", o utilizador concede ao rePraça e aos seus responsáveis uma licença global, gratuita, perpétua e não exclusiva para:

• Armazenar, exibir, reproduzir e partilhar as imagens e os dados da praça na nossa Galeria Pública;
• Permitir que outros utilizadores gerem links para fazer "remix" da sua criação dentro da aplicação;
• Utilizar, modificar e compilar os layouts e ideias geradas (na sua totalidade ou em parte) como base para estudos académicos, relatórios estatísticos e propostas de projetos coletivos de intervenção e planeamento urbano real.

Esta licença não prejudica os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados ao abrigo do RGPD, incluindo o direito ao apagamento, na medida em que aplicável nos termos do Artigo 11.º (ver a nossa Política de Privacidade).

4. Limitação de Responsabilidade (Fornecido "Tal Como Está")

Dado o caráter académico e experimental deste projeto, o rePraça é fornecido no estado em que se encontra ("As-Is"). Dentro da máxima extensão permitida pela lei:

• Sem garantias de disponibilidade: Não garantimos que os servidores ou a Galeria Pública permaneçam online indefinidamente. O projeto pode ser encerrado ou pausado a qualquer momento.
• Perda de dados: Não nos responsabilizamos pela perda de praças guardadas localmente no seu dispositivo, quer seja por falha da aplicação, atualizações de sistema ou eliminação da app.
• Danos: O rePraça e o seu criador não se responsabilizam por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da aplicação.

5. Alterações aos Termos

Estes termos podem ser atualizados no futuro para refletir novas funcionalidades do estudo. Recomendamos a revisão periódica desta página.

Dúvidas? Fale connosco pelo e-mail repraca@feliperpv.com